O papel da justiça penal no reforço das medidas punitivas para as infracções relacionadas com o desporto: um estudo comparativo multivariado

Resumo

Introdução: Este estudo explora as atividades criminosas no panorama desportivo — especificamente o doping, a manipulação de resultados e a violência — destacando a necessidade de quadros legais fortes, aplicação eficaz da lei e apoio social para manter a integridade do desporto.
Objectivo: Avaliar como os sistemas legais, as sanções e a coordenação institucional em vários países impactam a prevenção e a gestão de crimes relacionados com o desporto através de uma análise jurídica comparativa.
Metodologia: Foram seleccionados sete países — Itália, Alemanha, China, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá e Iraque — com base na diversidade dos seus sistemas jurídicos, níveis de desenvolvimento desportivo e disponibilidade de dados. O estudo analisou as leis nacionais, as diretrizes da AMA e os relatórios internacionais. Os países foram classificados como proativos-punitivos, centrados no desporto, moderados ou reativos-mínimos. As variáveis ​​socioculturais e os fatores de legitimidade institucional foram incluídos juntamente com as estruturas legais formais. Resultados: Foram observadas menores taxas de reincidência e maior confiança pública em sistemas com leis claras e coordenação eficaz. Estruturas jurídicas frágeis levaram à reincidência e a dificuldades de reintegração. As medidas preventivas e educativas reduziram significativamente a reincidência em todos os tipos de países.
Discussão: Leis vagas e instituições fragmentadas enfraquecem a eficácia das sanções. Em contrapartida, regras coerentes e políticas claras facilitam a dissuasão e a reabilitação. A confiança cultural e a legitimidade institucional exercem, muitas vezes, uma maior influência do que a severidade das penalizações.
Conclusão: A colaboração eficaz e a clareza jurídica potenciam a resposta aos crimes desportivos. O setor desportivo global deve adotar padrões unificados, dado que estratégias abrangentes — combinando medidas punitivas, preventivas e educativas — demonstram ser mais eficazes na preservação da integridade e na redução do comportamento criminoso.