Responsabilidade civil por danos na prática desportiva em Pichincha
DOI:
https://doi.org/10.47197/retos.v67.114346Palavras-chave:
gestão esportiva; regulamentos desportivos; prevenção de riscos; responsabilidade civil; segurança jurídica.Resumo
Introdução: A responsabilidade civil no domínio desportivo representa uma componente essencial para garantir práticas seguras, regulamentadas e respeitadoras que defendam os direitos dos participantes. Esta questão ganhou uma relevância crescente devido ao aumento de incidentes relacionados com negligência ou ignorância regulamentar em ambientes desportivos.
Objectivo: O objectivo desta investigação foi analisar o nível de conhecimento, aplicação e percepção institucional sobre a responsabilidade civil entre treinadores, gestores desportivos e administradores, identificando as suas implicações na gestão e prevenção de riscos.
Metodologia: Foi realizado um estudo quantitativo, não experimental, descritivo e correlacional. Um questionário estruturado foi administrado a uma amostra intencional de profissionais do desporto. Foram aplicadas técnicas estatísticas descritivas e inferenciais para analisar os dados.
Resultados: Os resultados revelaram um nível médio-baixo de conhecimento sobre responsabilidade civil, uma limitada aplicação efetiva das normas internas e uma perceção institucional fragmentada que dificulta o desenvolvimento de políticas preventivas e formativas nas organizações desportivas.
Discussão: Ao contrastar estas descobertas com a literatura existente, surgiu um padrão consistente relativamente à falta de formação jurídica no sector desportivo e à necessidade de reforçar a dimensão jurídica na gestão. Foi também reafirmada a importância de ter estruturas institucionais claras e regulamentos aplicáveis.
Conclusões: Concluiu-se que a responsabilidade civil no desporto deve ser integrada sistematicamente na formação profissional e na gestão organizacional, fomentando uma cultura de legalidade que garanta ambientes desportivos mais seguros e sustentáveis.
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