As características da implementação da legislação desportiva

Resumo

Resumo. O desenvolvimento da cultura física e do esporte e a atualização de um estilo de vida saudável levam, inevitavelmente, ao aumento do interesse público pelo setor esportivo. Implica a criação da lei do esporte como um ramo separado do direito associado a inúmeras pesquisas científicas, práticas jurídicas e atividades profissionais de atletas, gestores da indústria do esporte e defensores de um estilo de vida saudável. O artigo visa a análise teórica de alguns aspectos da regulação jurídica das relações desportivas que constituem um novo ramo do direito desportivo, determinando o seu lugar nos ordenamentos jurídicos nacional e internacional. A análise jurídica comparada é a principal abordagem científica deste estudo, que permite conhecer o grau de desenvolvimento científico desta questão com o objetivo de aumentar a eficácia da regulamentação jurídica da educação física e do desporto. Procurou-se apresentar o direito desportivo como um ramo independente do direito, resultante de uma síntese do direito internacional e do direito nacional que regula as relações nas diferentes indústrias através das lentes do direito público e privado. A especificidade desse ramo do direito gera grande polêmica na questão de determinar suas características, devidamente investigadas na obra. Formulam-se os critérios das características de aplicação do direito do esporte: capacidade substantiva, fronteiras externas com outros ramos do direito, características nacionais e universalidade internacional.